Processo 399269/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/10/2005 16:00
Autuado em 06/10/2005 16:00
Oficio de encaminhamento 020/05
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1888/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1888/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/07/2006 Acórdão   1888/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Juntadas
DataDescrição
25/05/2006 14:15 do Protocolo nº 236703/06
27/04/2006 13:19 Despacho Nº 234/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1888/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 11:57 DP Processo em remessa externa
28/07/2006 09:01 DP  
21/07/2006 15:28 S1C  
13/07/2006 15:14 DG  
21/06/2006 17:19 GCCMNS  
08/06/2006 14:54 SMPjTC Parecer nº 10130/2006 - aprovação
27/04/2006 14:16 DAT Instrução nº 4309/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
19/04/2006 14:26 GCCMNS  
13/04/2006 08:19 DP  
09/03/2006 11:37 SMPjTC Parecer nº 6035/2006 - diligência
06/10/2005 15:59 DAT Instrução nº 832/2006 - Concessão do CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.

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